Tendo em conta o contexto de evolução recente da situação epidemiológica e a conjuntura particularmente difícil que vivemos, tornou-se premente a criação de novos mecanismos de apoio, bem como a adaptação dos mecanismos já existentes e a prorrogação de um conjunto de medidas de apoio de caráter extraordinário e temporário.
Regulamentos das linhas de Apoio Livrarias e Editoras 2021
No âmbito da portaria do Ministério da Cultura (
Portaria nº 37-A/2021) relativa ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, medidas publicamente apresentadas no passado dia 14 de janeiro, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulga o
Regulamento de Apoio às Livrarias (prazo até 9 de abril) e o
Regulamento de Apoio às Editoras (prazo até 23 de abril).
Estas duas linhas de apoio constituem medidas destinadas ao setor do livro, tendo por objeto atenuar os efeitos da pandemia e, ao mesmo tempo, estimular e fomentar as diversas atividades ligadas à cadeia do livro, através do estimulo à circulação de obras, para a atualização das coleções das bibliotecas da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) e para a salvaguarda do mercado editorial e livreiro em Portugal.
Podem solicitar apoio as editoras e livrarias que preencham os requisitos constantes dos respetivos regulamentos, devendo estas enviar, para o email culturacovid19.apoiolivro@dglab.gov.pt os seguintes elementos:
- Identificação da editora ou da livraria (usar os ficheiros editáveis: EXCEL_contacto_Editora ou EXCEL_contacto_Livraria).
- No caso das editoras, igualmente proposta das obras para apoio, no ficheiro word editável formulário-obras, bem como os elementos solicitados no regulamento.
- Declaração sob compromisso de honra, assinada pelo representante da entidade, em como são cumpridos todos os requisitos constantes dos respetivos regulamentos, nomeadamente o que se refer à faturação em livros em 2020.
- Certidão e declaração comprovativa da regular situação perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Para qualquer dúvida, enviar email para dsl@dglab.gov.pt, com o número de telefone de contacto.
Assim que possível divulgaremos mais pormenores relativos à intervenção das bibliotecas no processo, nomeadamente na agilização do estipulado no Art. 11.º:
1 - As livrarias apoiadas disponibilizam às Bibliotecas beneficiárias uma listagem dos livros em acervo, de acordo com o artigo 5.º.
2 - Para efeitos de seleção dos livros e de articulação, será dada às Livrarias apoiadas a indicação da(s) Biblioteca(s) beneficiárias.
3 - O transporte dos livros fica a cargo das Bibliotecas da RNBP, na qualidade de entidades beneficiárias.
